Termos de uso

TERMOS DE USO DO SITE DO VENTURUS

Data da Última Atualização: 20 de janeiro de 2021

1.1 A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por Você ao utilizar nosso site que se encontra disponível através do link https://www.venturus.org.br/ do Venturus (“Venturus”)

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

2. FUNCIONALIDADE E ACESSO AO SITE

2.1 Maioridade. O acesso ao site é livre para todos, porém algumas funcionalidades em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

      2.1.1. Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

      2.1.2. O Venturus poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso Você não forneça dados corretos.

      2.1.3. A mesma providência será aplicável durante a utilização do site, se for constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

2.2 Elegibilidade. O Venturus poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou qualquer terceiro.

3. RESPONSABILIDADES DO VENTURUS

3.1 Apresentação da Plataforma. O site e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o Venturus a:

      i.Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

      ii.Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

      iii. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2 Disponibilidade do Site. O Venturus envidará seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

      3.2.1. Se isso ocorrer, o Venturus fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar, independente da motivação.

3.3 Alterações. O Venturus reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos de Uso e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do site e seu negócio.

      3.3.1. Ao continuar a acessar o site após as alterações, que serão publicadas e informadas, Você concorda com as referidas alterações.

3.4 Descontinuidade. O Venturus pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição, o acesso ou a atualização do

4. SUAS OBRIGAÇÕES

4.1 Integridade do site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis neste ambiente, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.

4.2 Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

4.3 Funcionalidade. As funcionalidades que compõem o site são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços do Venturus, não conferindo a Você nenhum direito sobre o site ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

4.4 Indenização. Na incidência de danos ao site ou a terceiros, Você se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o indivíduo lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Venturus , devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

5. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Propriedade Intelectual. Ao acessar o site Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do Venturus, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome do Venturus, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

5.2 Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, imagens, mensagens, vídeos, áudios ou qualquer outro material que for submetido e/ou compartilhado conosco por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente a Você respeitar a propriedade intelectual de terceiros, direito de imagem ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informações compartilhadas.

5.3 Legalidade dos Seus Dados. O Venturus não se obrigará a processar ou tratar Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar o Venturus qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Dados Pessoais. O Venturus possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e que pode ser acessada por meio deste link.

      6.1.1. O Venturus monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

6.2 Registros. O Venturus poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no site, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

6.3 Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar Você e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o site; (iv) resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso do site; e (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Isenção de responsabilidade. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Venturus não se responsabiliza:

      i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site.

      ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.

      iii. Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado.

      iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

      v. Pelas atitudes tomadas por Você com base, direta ou indiretamente, no site, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando que utilizará o site com bom senso.

7.2 Navegação. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no site, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1 Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no site sempre que precisar entrar em contato conosco.

8.2 Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Venturus se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores.

      8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, o Venturus notificará Você pelas ferramentas disponíveis no site ou pelos meios de contato eventualmente fornecidos por Você.

8.3 Novação e renúncia. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Venturus de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado por Você por meio do “Entre em Contato”) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.

8.6. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

8.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. GLOSSÁRIO

      i. Venturus: Venturus Centro de Inovação Tecnológica, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 96.499.728/0001-89, com sede na Estrada Giuseppina Vianelli Di Napoli, nº. 1185, Condomínio GlobalTech Campinas, Polo II de Alta Tecnologia, Campinas/SP, CEP: 13086-530

      ii. Bug: Termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação no

      iii. Canais de Atendimento: Endereço, e-mail e telefone disponíveis no site por meio do link https://www.venturus.org.br/contato/ para que Você contate o Venturus .

      iv. Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site.

      v. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.